Decreto nº 5.339/2005
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com o art. 61, incisos IV a VII e o § 1º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, DECRETA:
DECRETO Nº 5.339, DE 12 DE JANEIRO DE 2005
(Revogado pelo Decreto nº 10346 /2020)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com o art. 61, incisos IV a VII e o
§ 1º, da Lei nº 6.880 , de 9 de dezembro de 1980, DECRETA:
Art. 1º Ficam fixados, para o ano-base de 2004, os números de vagas para promoção obrigatória, nos Corpos e Quadros de oficiais da Marinha, nas seguintes proporções dos efetivos distribuídos pelo Decreto nº 5.019 , de 16 de março de 2004:
I - CORPO DA ARMADA
Quadro de Oficiais da Armada (CA)
Capitães-de-Mar-e-Guerra ....1/8
Capitães-de-Fragata ....1/15
Capitães-de-Corveta ....1/20
II - CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais (FN)
Capitães-de-Mar-e-Guerra ....1/8
Capitães-de-Fragata....1/15
Capitães-de-Corveta ....1/20
III - CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA
Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha (IM)
Capitães-de-Mar-e-Guerra ....1/8
Capitães-de-Fragata ....1/15
Capitães-de-Corveta ....1/20
IV - CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA (EN)
Capitães-de-Mar-e-Guerra ....1/8
Capitães-de-Fragata ....1/15
Capitães-de-Corveta ....1/20
V - CORPO DE SAÚDE DA MARINHA a) Quadro de Médicos (Md) Capitães-de-Mar-e-Guerra ....1/8 Capitães-de-Fragata ....1/15 Capitães-de-Corveta ....1/20
b) Quadro de Cirurgiões-Dentistas (CD) Capitães-de-Mar-e-Guerra ....1/4 Capitães-de-Fragata ....1/10 Capitães-de-Corveta ....1/15
c) Quadro de Apoio à Saúde (S) Capitães-de-Mar-e-Guerra ....1/4 Capitães-de-Fragata ....1/10 Capitães-de-Corveta ....1/15
VI - CORPO AUXILIAR DA MARINHA a) Quadro Técnico (T) Capitães-de-Mar-e-Guerra ....1/4 Capitães-de-Fragata ....1/10 Capitães-de-Corveta ....1/15
b) Quadro de Capelães Navais (CN) Capitães-de-Mar-e-Guerra ....1/8 Capitães-de-Fragata ....1/15 Capitães-de-Corveta ....1/20
c) Quadro Auxiliar da Armada (AA) Capitães-Tenentes ....1/10 Primeiros-Tenentes ....1/20
d) Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais (AFN) Capitães-Tenentes ....1/10 Primeiros-Tenentes ....1/20
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 12 de janeiro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Alencar Gomes da Silva
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 13/01/2005 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 13/1/2005, Página 24 (Publicação Original)