Decreto nº 5.409/2005
Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil no Estado do Catar, com sede em Doha.
DECRETO Nº 5.409, DE 1º DE ABRIL DE 2005
Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil no Estado do Catar, com sede em Doha.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 36 do Anexo I ao Decreto nº 5.032 , de 5 de abril de 2004, DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Embaixada do Brasil no Estado do Catar, com sede na cidade de Doha.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogado o inciso XXVI do art. 1º do Decreto nº 5.073 , de 10 de maio de 2004.
Brasília, 1º de abril de 2005; 184º da Independência e 117º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 - Edição Extra de 01/04/2005 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - Edição Extra - 1/4/2005, Página 1 (Publicação Original)