Decreto nº 5.420/2005
Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, altera o Anexo II ao Decreto nº 4.689, de 7 de maio de 2003, o art. 2º e o do art. 8º do Anexo I e o Anexo II ao Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004, e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.420, DE 13 DE ABRIL DE 2005
(Revogado pelo Decreto nº 8985 /2017)
Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, altera o Anexo II ao Decreto nº 4.689 , de 7 de maio de 2003, o art. 2º e o do art. 8º do Anexo I e o Anexo II ao Decreto nº 5.135 , de 7 de julho de 2004, e dá outras providências.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
I - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a Casa Civil da Presidência da República, um DAS 101.6; um DAS 101.5; e três DAS 101.3;
II - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, um DAS 102.4; e
III - da Casa Civil da Presidência da República para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, um DAS 101.4; um DAS 102.5; e três DAS 102.3.
Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto nº 4.689 , de 7 de maio de 2003, e o Anexo II ao Decreto nº 5.135 , de 7 de julho de 2004, passam a vigorar na forma dos Anexos II e III a este Decreto, respectivamente.
Art. 3º O art. 2º e o caput do art. 8º do Anexo I ao Decreto nº 5.135 , de 7 de julho de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ...
I - ....
...........
c)
...........
1.2. Diretoria de Gestão de Pessoas;
.... " (NR)
Art. 8º À Diretoria de Gestão de Pessoas compete:" (NR)"
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Ficam revogados o Decreto nº 4.903 , de 1º de dezembro de 2003, e o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 4.939 , de 29 de dezembro de 2003.
Brasília, 13 de abril de 2005; 184º da Independência e 117º da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Nelson Machado
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS CÓDIGO DAS - UNITÁRIO DA SEGES/MP P/ A CC/PR DA SEGES/MP P/ O ITI/PR DA CC/PR P/ A SEGES/MP
QTDE VALOR TOTAL QTDE VALOR TOTAL QTDE VALOR TOTAL
DAS 101.6 6,15 1 6,15 - - - -
DAS 101.5 5,16 1 5,16 - - - -
DAS 101.4 3,98 - - - - 1 3,98
DAS 101.3 1,28 3 3,84 - - - -
DAS 102.5 5,16 - - 1 5,16
DAS 102.4 3,98 - - 1 3,98 - -
DAS 102.3 1,28 - - - - 3 3,84
TOTAL 5 15,15 1 3,98 5 12,98
ANEXO II
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. UNIDADE CARGOS No DENOMINAÇÃO/ CARGO DAS/ FG
1 Diretor-Presidente 101.6
3 Assessor 102.4
Gabinete 1 Chefe 101.4
2 Assessor Técnico 102.3
1 Assistente 102.2
3 Assistente Técnico 102.1
Procuradoria Federal
Especializada 1 Procurador-Chefe 101.4
Coordenação-Geral de
Planejamento, Orçamento e
Administração 1 Coordenador-Geral 101.4
2 Assistente Técnico 102.1
Coordenação 4 Coordenador 101.3
Serviço 3 Chefe 101.1
DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA
DE CHAVES PÚBLICAS 1 Diretor 101.5
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Operações 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Segurança da Informação 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
DIRETORIA DE AUDITORIA
FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO 1 Diretor 101.5
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Auditoria e Fiscalização 1 Coordenador-Geral 101.4
2 Assessor Técnico 102.3
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Normalização e Pesquisa 1 Coordenador-Geral 101.4
2 Assessor Técnico 102.3
2 Assistente Técnico 102.1
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL
DAS 101.6 6,15 1 6,15 1 6,15
DAS 101.5 5,16 2 10,32 2 10,32
DAS 101.4 3,98 7 27,86 7 27,86
DAS 101.3 1,28 8 10,24 8 10,24
DAS 101.1 1,00 3 3,00 3 3,00
DAS 102.4 3,98 2 7,96 3 11,94
DAS 102.3 1,28 6 7,68 6 7,68
DAS 102.2 1,14 1 1,14 1 1,14
DAS 102.1 1,00 10 10,00 10 10,00
TOTAL 40 84,35 41 88,33
ANEXO III
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO No DENOMINAÇÃO/ CARGO NE/ DAS/ FG
ASSESSORIA ESPECIAL 1 Assessor-Chefe 101.6
8 Assessor Especial 102.5
5 Assessor 102.4
4 Assessor Técnico 102.3
GABINETE 1 Chefe de Gabinete 101.5
2 Assessor Especial 102.5
5 Assessor 102.4
1 Assessor Técnico 102.3
10 Assistente 102.2
6 Assistente Técnico 102.1
SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo NE
1 Secretário-Executivo Adjunto 101.6
5 Assessor Especial 102.5
2 Assessor 102.4
1 Assistente Técnico 102.1
Gabinete 1 Chefe 101.4
5 Assessor 102.4
4 Assessor Técnico 102.3
6 Assistente 102.2
4 Assistente Técnico 102.1
Coordenação 1 Coordenador 101.3
2 Assistente 102.2
4 Assistente Técnico 102.1
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1 Secretário 101.6
1 Assessor Especial 102.5
2 Assessor 102.4
1 Assessor Técnico 102.3
1 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Documentação e
Informação 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
2 Assistente 102.2
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E FINANÇAS 1 Diretor 101.5
1 Assessor 102.4
1 Assistente 102.2
2 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Planejamento
Orçamentário e Financeiro 1 Coordenador-Geral 101.4
3 Assessor Técnico 102.3
4 Assistente 102.2
3 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Execução
Orçamentária e Financeira 1 Coordenador-Geral 101.4
3 Assessor Técnico 102.3
3 Assistente 102.2
3 Assistente Técnico 102.1
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS 1 Diretor 101.5
1 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação 2 Coordenador 101.3
3 Assistente 102.2
4 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Desenvolvimento
da Gestão de Pessoas 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assessor Técnico 102.3
3 Assistente 102.2
2 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Gestão de
Informação Funcional 1 Coordenador-Geral 101.4
3 Assessor Técnico 102.3
3 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
Apoio a ex-Presidentes da República 6 Assessor Especial de 102.5
ex-Presidente
6 Assessor de ex-Presidente 102.4
6 Assistente de ex-Presidente 102.2
6 Assistente Técnico de 102.1
ex-Presidente
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS 1 Diretor 101.5
2 Assessor 102.4
2 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Engenharia e Palácios 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
2 Assessor Técnico 102.3
4 Assistente 102.2
5 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Licitação e Contrato 1 Coordenador-Geral 101.4
4 Assessor Técnico 102.3
1 Assistente 102.2
2 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Patrimônio e Transporte 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
1 Assessor Técnico 102.3
2 Assistente 102.2
5 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Subsistência 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assessor Técnico 102.3
3 Assistente 102.2
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO 1 Diretor 101.5
2 Assessor Técnico 102.3
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Atendimento a Usuários 1 Coordenador-Geral 101.4
3 Assessor Técnico 102.3
6 Assistente 102.2
6 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Desenvolvimento
de Sistemas 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assessor Técnico 102.3
3 Assistente 102.2
4 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Tecnologia de Rede 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assessor Técnico 102.3
2 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
DIRETORIA DE TELECOMUNICAÇÕES 1 Diretor 101.5
2 Assessor Técnico 102.3
Coordenação-Geral de Operações 1 Coordenador-Geral 101.4
4 Assistente 102.2
4 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Sistemas de
Telecomunicações 1 Coordenador-Geral 101.4
3 Assessor Técnico 102.3
3 Assistente 102.2
IMPRENSA NACIONAL 1 Diretor-Geral 101.5
1 Assessor 102.4
6 Assistente 102.2
3 Assistente Técnico 102.1
3 FG-3
Coordenação-Geral de Publicação e Divulgação 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
2 Assessor Técnico 102.3
4 Assistente 102.2
4 Assistente Técnico 102.1
11 FG-3
Coordenação-Geral de Administração 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 4 Coordenador 101.3
8 Assistente 102.2
5 Assistente Técnico 102.1
18 FG-3
ARQUIVO NACIONAL 1 Diretor-Geral 101.5
2 Assistente 102.2
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Gestão de Documentos 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral de Processamento e
Preservação do Acervo 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 3 Coordenador 101.3
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Acesso e Difusão
Documental 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 3 Coordenador 101.3
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Administração 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 4 Coordenador 101.3
1 Assistente Técnico 102.1
Divisão 1 Chefe 101.2
37 FG-1
Coordenação Regional no Distrito Federal 1 Coordenador Regional 101.4
1 Assessor Técnico 102.3
3 Assistente Técnico 102.1
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL
DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA 1 Diretor-Geral 101.6
4 Assessor 102.4
Gabinete 1 Chefe 101.4
2 Assessor Técnico 102.3
1 Assistente 102.2
2 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Integração Institucional 1 Coordenador-Geral 101.4
2 Assessor Técnico 102.3
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS 1 Diretor 101.5
1 Assessor 102.4
4 Assessor Técnico 102.3
2 Assistente Técnico 102.1
DIRETORIA TÉCNICA E
OPERACIONAL - Brasília 1 Diretor 101.5
1 Assessor 102.4
3 Assessor Técnico 102.3
Centro Técnico e Operacional - Manaus 1 Gerente 101.4
4 Assessor Técnico 102.3
3 Assistente Técnico 102.1
Centro Técnico e Operacional - Belém 1 Gerente 101.4
1 Assessor Técnico 102.3
2 Assistente Técnico 102.1
Centro Técnico e Operacional - Porto Velho 1 Gerente 101.4
1 Assessor Técnico 102.3
2 Assistente Técnico 102.1
CENTRO DE APOIO LOGÍSTICO - Manaus 1 Diretor 101.5
2 Assessor Técnico 102.3
5 Assistente Técnico 102.1
SUBCHEFIA DE ANÁLISE E
ACOMPANHAMENTO DE
POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS 1 Subchefe NE
5 Subchefe Adjunto 101.5
2 Assessor Especial 102.5
15 Assessor 102.4
9 Assessor Técnico 102.3
6 Assistente 102.2
3 Assistente Técnico 102.1
SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS 1 Subchefe NE
3 Subchefe Adjunto 101.5
3 Assessor Especial 102.5
12 Assessor 102.4
Gabinete 1 Chefe 101.4
13 Assessor Técnico 102.3
12 Assistente 102.2
10 Assistente Técnico 102.1
SUBCHEFIA DE ARTICULAÇÃO E
MONITORAMENTO 1 Subchefe NE
3 Subchefe Adjunto 101.5
5 Assessor Especial 102.5
7 Assessor 102.4
6 Assessor Técnico 102.3
5 Assistente 102.2
3 Assistente Técnico 102.1
SECRETARIA-EXECUTIVA DA
COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA 1 Secretário-Executivo 101.5
1 Assessor 102.4
1 Assessor Técnico 102.3
1 Assistente 102.2
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO 1 Secretário 101.5
3 Assessor Técnico 102.3
2 Assistente 102.2
2 Assistente Técnico 102.1
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Auditoria 1 Coordenador-Geral 101.4
2 Assessor Técnico 102.3
2 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Contabilidade e Avaliação 1 Coordenador-Geral 101.4
2 Assessor Técnico 102.3
1 Assistente 102.2
Divisão 1 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Fiscalização de
Programas de Governo e de Atos de Pessoal 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assessor Técnico 102.3
2 Assistente 102.2
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL
NE 6,56 4 26,24 4 26,24
DAS 101.6 6,15 3 18,45 4 24,60
DAS 101.5 5,16 23 118,68 24 123,84
DAS 101.4 3,98 32 127,36 31 123,38
DAS 101.3 1,28 24 30,72 27 34,56
DAS 101.2 1,14 2 2,28 2 2,28
DAS 101.1 1,00 1 1,00 1 1,00
DAS 102.5 5,16 33 170,28 32 165,12
DAS 102.4 3,98 70 278,60 70 278,60
DAS 102.3 1,28 102 130,56 99 126,72
DAS 102.2 1,14 125 142,50 125 142,5
DAS 102.1 1,00 120 120,00 120 120,00
SUBTOTAL 1 539 1.166,67 539 1.168,84
FG-1 0,20 37 7,40 37 7,40
FG-3 0,12 32 3,84 32 3,84
SUBTOTAL 2 69 11,24 69 11,24
TOTAL (1+2) 608 1.177,91 608 1.180,08
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 14/04/2005
Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 14/4/2005, Página 4 (Publicação Original)