Decreto nº 5.426/2005

DECRETO Nº 5.426, DE 19 DE ABRIL DE 2005

Altera o inciso II do art. 4º do Decreto nº 93.188 , de 29 de agosto de 1986, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei Complementar nº 97 , de 9 de junho de 1999, DECRETA:

Art. 1º O inciso II do art. 4º do Decreto nº 93.188 , de 29 de agosto de 1986, passa a vigorar com a seguinte redação:

"II - Órgãos de Direção Setorial:

a) Departamento-Geral do Pessoal - DGP;

b) Departamento de Ensino e Pesquisa - DEP;

c) Logístico - DLog;

e) Depart Departamento de Engenharia e Construção - DEC;

d) Departamento amento de Ciência e Tecnologia - DCT;

f) Secretaria de Economia e Finanças - SEF; e

g) Comando de Operações Terrestres - COTER; " (NR) (Revogado pelo Decreto nº 5751 /2006)

Art. 2º Ao Departamento de Ciência e Tecnologia compete:

I - dirigir as atividades científicas e tecnológicas de pesquisa e desenvolvimento, de ensino e capacitação técnico-científica, de pesquisa comportamental e de serviços técnicos e científicos, relacionadas ao material de emprego militar e sua influência nas áreas de pessoal e de doutrina;

II - administrar as bases física e lógica do Sistema de Comando e Controle do Exército; e

III - planejar, organizar, orientar, integrar e controlar as atividades de guerra eletrônica, processamento tecnológico das informações e cartografia. (Revogado pelo Decreto nº 5751 /2006)

Art. 3º O Departamento de Ciência e Tecnologia, com sede na cidade de Brasília - DF, terá a seguinte constituição:

I - Chefia;

II - Diretoria do Serviço Geográfico;

III - Diretoria de Fabricação;

IV - Centro de Avaliações do Exército;

V - Centro de Desenvolvimento de Sistemas;

VI - Centro Integrado de Telemática do Exército;

VII - Centro Tecnológico do Exército; e

VIII - Instituto Militar de Engenharia. (Revogado pelo Decreto nº 5751 /2006)

Art. 4º A Diretoria de Fabricação e Recuperação passa a denominar-se Diretoria de Fabricação, funcionará no Rio de Janeiro - RJ, subordinada ao Departamento de Ciência e Tecnologia.

Art. 5º O Comando Militar do Oeste/9ª Divisão de Exército fica transformado em Comando Militar do Oeste, mantida a sede na cidade de Campo Grande - MS.

Art. 6º Os 1º e 2º Grupamentos de Engenharia de Construção passam a denominar-se, respectivamente, 1º e 2º Grupamentos de Engenharia.

Art. 7º A Diretoria de Material de Comunicações, Eletrônica e Informática, subordinada à Secretaria de Tecnologia da Informação, passa a ser subordinada ao Departamento Logístico. (Revogado pelo Decreto nº 5751 /2006)

Art. 8º O Departamento Logístico passa a ter a seguinte constituição:

I - Chefia;

II - Diretoria de Transporte e Mobilização;

III - Diretoria de Suprimento;

IV - Diretoria de Manutenção;

V - Diretoria de Material de Comunicações, Eletrônica e Informática;

VI - Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados; e

VII - Diretoria de Material de Aviação do Exército. (Revogado pelo Decreto nº 5751 /2006)

Art. 9º São privativos de Oficial-General os seguintes cargos integrantes da estrutura básica do Exército:

I - do posto de General-de-Exército:

a) Chefe do Estado-Maior do Exército;

b) Chefe de Departamento;

c) Comandante de Operações Terrestres;

d) Comandante Militar de Área, exceto Comandante Militar do Planalto; e

e) Secretário de Economia e Finanças;

II - do posto de General-de-Divisão Combatente:

a) Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército;

b) Vice-Chefe de Departamento;

c) Comandante Militar do Planalto;

d) Comandante de Divisão de Exército;

e) Comandante de Região Militar e Divisão de Exército; e

f) Subcomandante de Operações Terrestres;

III - do posto de General-de-Divisão Combatente ou Intendente: Subsecretário de Economia e Finanças;

IV - do posto de General-de-Divisão ou de General-de-Brigada Combatente:

a) Comandante de Região Militar;

b) Chefe do Gabinete do Comandante do Exército;

c) Secretário-Geral do Exército;

d) Diretor de Órgão de Apoio, exceto os cargos privativos de General Engenheiro Militar, Intendente e Médico;

e) Assessor Especial do Gabinete do Comandante do Exército;

f) Subchefe do Estado-Maior do Exército;

g) Subchefe do Comando de Operações Terrestres;

h) Chefe do Centro de Comunicação Social do Exército;

i) Chefe do Centro de Inteligência do Exército;

j) Comandante da Academia Militar das Agulhas Negras;

l) Comandante da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército; e

m) Chefe do Gabinete de Planejamento e Gestão do Departamento - Geral do Pessoal;

V - do posto de General-de-Divisão ou de General-de-Brigada Combatente ou Intendente: Diretor de Suprimento;

VI - do posto de General-de-Divisão ou de General-de-Brigada Combatente ou Engenheiro Militar: Diretor de Patrimônio;

VII - do posto de General-de-Brigada Combatente:

a) Chefe do Gabinete do Estado-Maior do Exército;

b) Comandante da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais;

c) Comandante da Escola de Sargentos das Armas;

d) Comandante de Brigada;

e) Comandante de Artilharia Divisionária;

f) Comandante de Grupamento de Engenharia;

g) Chefe do Estado-Maior de Comando Militar de Área, exceto do Comando Militar do Planalto;

h) Comandante de Apoio Regional;

i) Comandante de Aviação do Exército;

j) Comandante do Grupamento de Unidades-Escola e Nona Brigada de Infantaria Motorizada; e

l) Chefe do Centro de Operações de Comando Militar de Área;

VIII - do posto de General-de-Brigada Combatente ou Engenheiro Militar: Chefe do Centro de Avaliações do Exército;

IX - do posto de General-de-Divisão ou de General-de-Brigada Engenheiro Militar:

a) Chefe do Centro Tecnológico do Exército;

b) Diretor de Obras Militares;

c) Diretor de Fabricação;

d) Diretor do Serviço Geográfico;

e) Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados;

f) Comandante do Instituto Militar de Engenharia; e

g) Chefe do Centro de Desenvolvimento de Sistemas;

X - do posto de General-de-Brigada Engenheiro Militar:

a) Subchefe do Centro Tecnológico do Exército; e

b) Chefe do Centro Integrado de Telemática do Exército;

XI - do posto de General-de-Divisão ou General-de-Brigada Intendente:

a) Diretor de Contabilidade;

b) Chefe do Centro de Pagamento do Exército;

c) Diretor de Auditoria;

d) Diretor de Civis, Inativos e Pensionistas;

e) Diretor de Transporte e Mobilização; e

f) Diretor de Gestão Orçamentária;

XII - do posto de General-de-Divisão Médico: Diretor de Saúde;

XIII - do posto de General-de-Brigada Médico:

a) Assessor de Saúde de Comando Militar de Área; e

b) Subdiretor de Saúde.

§ 1º As nomeações de Oficiais-Generais para os cargos previstos neste artigo serão feitas por decreto do Poder Executivo, respeitados os limites fixados para os efetivos do Exército em tempo de paz.

§ 2º Outros cargos de natureza militar privativos de Oficial - General, em órgãos não integrantes da estrutura básica deque trata este Decreto são regulados em legislação específica. (Revogado pelo Decreto nº 5724 /2006)

Art. 10. Cabe ao Comandante do Exército baixar os atos complementares necessários à execução do presente Decreto.

Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 12. Ficam revogados os Decretos nº s 90.649 , de 10 de dezembro de 1984; 91.115 , de 13 de março de 1985; 91.631 , de 6 de setembro de 1985; 92.439 , de 6 de março de 1986; 97.603 , de 31 de março de 1989; 2.425 , de 17 de dezembro de 1997; 2.541 , de 9 de abril de 1998; 3.649 , de 30 de outubro de 2000, 3.652 , de 7 de novembro de 2000; 3.649 , de 30 de outubro de 2000; e 5.168 , de 4 de agosto de 2004.

Brasília, 19 de abril de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 20/04/2005

Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 20/4/2005, Página 4 (Publicação Original)