Decreto nº 5.432/2005
Acresce inciso ao art. 1º do Decreto nº 2.444, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, das rodovias federais que menciona.
DECRETO Nº 5.432, DE 22 DE ABRIL DE 2005
Acresce inciso ao art. 1º do Decreto nº 2.444 , de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, das rodovias federais que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA:
Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 2.444 , de 30 de dezembro de 1997, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:
"XXI - BR-101/ES:DIV. BA/ES - DIV. ES/RJ, com extensão de 458,4 Km." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de abril de 2005; 184º da Independência e 117º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Alfredo Nascimento
Luiz Fernando Furlan
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 25/04/2005 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 25/4/2005, Página 2 (Publicação Original)