Decreto nº 5.452/2005
Divulga o custo unitário dos cargos em comissão e das funções gratificadas, aprova o quantitativo das gratificações de que tratam o art. 20 da Lei nº 8.216, de 13 de agosto de l991, e o art. 29-B da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.452, DE 1º DE JUNHO DE 2005
Divulga o custo unitário dos cargos em comissão e das funções gratificadas, aprova o quantitativo das gratificações de que tratam o art. 20 da Lei nº 8.216 , de 13 de agosto de l991, e o art. 29-B da Lei nº 9.649 , de 27 de maio de 1998, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 20, parágrafo único, da Lei nº 8.216 , de 13 de agosto de 1991, e 29-B da Lei nº 9.649 , de 27 de maio de 1998, DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o quantitativo das gratificações de exercício de cargo de confiança devidas a militares e das gratificações de representação, no âmbito do Ministério da Defesa, dos órgãos da Presidência da República e da Vice-Presidência da República, na forma do Anexo I a este Decreto.
Art. 2º Os órgãos da Presidência da República, a Vice-Presidência da República, os Ministérios e suas entidades vinculadas, na proposição de revisão de suas respectivas estruturas regimentais, deverão tomar como referência, para cálculo da despesa, o custo unitário efetivo expresso em DAS-Unitário, constante do Anexo II a este Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogados os Decretos nº s 234 , de 22 de outubro de 1991, 419 , de 10 de janeiro de 1992, 464 , de 27 de fevereiro de 1992, 596 , de 7 de julho de 1992, e o Anexo II do Decreto nº 4.567 , de 1º de janeiro de 2003.
Brasília, 1º de junho de 2005; 184º da Independência e 117º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 02/06/2005
Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 2/6/2005, Página 6 (Publicação Original)
ANEXO I
GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA DEVIDA A MILITARES E GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA DEVIDAS A MILITARES NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA DEFESA
NÍVEL/ESPÉCIE QUANTIDADE
RMP - Grupo 1 (A) 17
RMP - Grupo 2 (B) 166
RMP - Grupo 5 (E) 48
TOTAL 231
GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA DEFESA
NÍVEL/ESPÉCIE QUANTIDADE
RMA-5 177
RMA-2 162
SUBTOTAL 339
GR-4 32
GR-3 29
GR-2 74
GR-1 48
SUBTOTAL 183
TOTAL 522
GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA DEVIDAS A MILITARES NO ÂMBITO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
NÍVEL/ESPÉCIE QUANTIDADE
RMP - Grupo 1 (A) 23
RMP - Grupo 2 (B) 46
RMP - Grupo 3 (C) 58
RMP - Grupo 4 (D) 67
RMP - Grupo 5 (E) 67
TOTAL 261
GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DA VICE - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
NÍVEL/ESPÉCIE QUANTIDADE
RGA-5/RMA-5 573
RGA-4/RMA-4 739
RGA-3/RMA-3 112
RGA-2/RMA-2 827
RGA-1/RMA-1 508
TOTAL 2.759
ANEXO II
QUADRO DE CUSTOS UNITÁRIOS DE REMUNERAÇÃO E QUANTITATIVO EQUIVALENTE DE DAS-UNITÁRIO. CÓDIGO CUSTO UNITÁRIO (R$) DAS-UNITÁRIO
Cargo de Natureza Especial 8.080,00 6,56
DAS 101.6 e 102.6 7.575,00 6,15
DAS 101.5 e 102.5 6.363,00 5,16
DAS 101.4 e 102.4 4.898,50 3,98
DAS 101.3 e 102.3 1.575,60 1,28
DAS 101.2 e 102.2 1.403,90 1,14
DAS 101.1 e 102.1 1.232,20 1,00
FG-1 245,20 0,20
FG-2 188,62 0,15
FG-3 145,08 0,12
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO CUSTO UNITÁRIO(R$) DAS-UNITÁRIO
RGA-5/RMA-5 527,42 0,43
RGA-4/RMA-4 470,93 0,38
RGA-3/RMA-3 413,10 0,34
RGA-2/RMA-2 353,06 0,29
RGA-1/RMA-1 294,25 0,24
GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA CUSTO UNITÁRIO (R$) DAS-UNITÁRIO
RMP - Grupo 1 (A) 791,34 0,64
RMP - Grupo 2 (B) 719,20 0,58
RMP - Grupo 3 (C) 653,35 0,53
RMP - Grupo 4 (D) 593,76 0,48
RMP - Grupo 5 (E) 540,45 0,44
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO CUSTO UNITÁRIO (R$) DAS-UNITÁRIO
GR-1 204,31 0,16
GR-2 245,20 0,20
GR-3 294,25 0,24
GR-4 353,06 0,29