Decreto nº 5.461/2005
Dispõe sobre a criação do Consulado do Brasil em Iquitos, República do Peru.
DECRETO Nº 5.461, DE 8 DE JUNHO DE 2005
Dispõe sobre a criação do Consulado do Brasil em Iquitos, República do Peru.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e
considerando o disposto no art. 42 do Anexo I ao Decreto nº 5.032 , de 5 de abril de 2004, DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Consulado do Brasil em Iquitos, República do Peru, com jurisdição sobre o Departamento de Loreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 8 de junho de 2005; 184º da Independência e 117º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 09/06/2005
Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 9/6/2005, Página 1 (Publicação Original)