Decreto nº 5.464/2005
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
DECRETO Nº 5.464, DE 14 DE JUNHO DE 2005
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 58 da Medida Provisória nº 2.229 - 43, de 6 de setembro de 2001, e no art. 6º do Decreto nº 4.941 , de 29 de dezembro de 2003, DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejadas, do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, cento e quinze Funções Comissionadas Técnicas - FCT, correspondentes aos níveis e escalonamento contidos no Anexo a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14 de junho de 2005; 184º da Independência e 117º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Dilma Vana Rousseff
Paulo Bernardo Silva
ANEXO
FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POSTO DE TRABALHO TIPODEFCT DISTRITOREGIONALUF
1. ENCARREGADO DE TURMA DE ARRECADAÇÃO 07 1ºDISTRITO/RS
2. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS 10 2ºDISTRITO/SP
3. ENCARREGADO DE TURMA DE ECONOMIA MINERAL 07 2ºDISTRITO/SP
4. ORIENTADOR DE EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO 01 17ºDISTRITO/TO
5. ENCARREGADO DE TURMA DE FISCALIZAÇÃO 09 18ºDISTRITO/SE
6. OPERADOR DA CELULA DE CONTROLE DE ÁREAS 08 20ºDISTRITO/ES
7. GESTOR DE ATIV. ADMINISTRATIVAS 08 SEDE/DF
8. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS 07 1ºDISTRITO/RS
9. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS 08 1ºDISTRITO/RS
10. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS 09 1ºDISTRITO/RS
11. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS 09 1ºDISTRITO/RS
12. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS 10 1ºDISTRITO/RS
13. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS 10 1ºDISTRITO/RS
14. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS 07 2ºDISTRITO/SP
15. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS 08 2ºDISTRITO/SP
16. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS 09 2ºDISTRITO/SP
17. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS 10 2ºDISTRITO/SP
18. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS 10 2ºDISTRITO/SP
19. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS 14 2ºDISTRITO/SP
20. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS 08 3ºDISTRITO/MG
21. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS 08 3ºDISTRITO/MG
22. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS 09 3ºDISTRITO/MG
23. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS 07 4ºDISTRITO/PE
24. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS 07 4ºDISTRITO/PE
25. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS 08 4ºDISTRITO/PE
26. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS 08 4ºDISTRITO/PE
27. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS 08 4ºDISTRITO/PE
28. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS 08 4ºDISTRITO/PE
29. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS 08 4ºDISTRITO/PE
30. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS 09 4ºDISTRITO/PE
31. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS 09 4ºDISTRITO/PE
32. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS 09 4ºDISTRITO/PE
33. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS 09 4ºDISTRITO/PE
34. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS 09 4ºDISTRITO/PE
35. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS 09 4ºDISTRITO/PE
36. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS 10 4ºDISTRITO/PE
37. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS 10 4ºDISTRITO/PE
38. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS 07 5ºDISTRITO/PA
39. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS 08 5ºDISTRITO/PA
40. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS 08 5ºDISTRITO/PA
41. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS 09 5ºDISTRITO/PA
42. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS 09 5ºDISTRITO/PA
43. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS 09 6ºDISTRITO/GO
44. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS 07 7ºDISTRITO/BA
45. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS 08 7ºDISTRITO/BA
46. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS 08 7ºDISTRITO/BA
47. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS 09 7ºDISTRITO/BA
48. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS 09 7ºDISTRITO/BA
49. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS 09 7ºDISTRITO/BA
50. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS 09 7ºDISTRITO/BA
51. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS 10 7ºDISTRITO/BA
52. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS 10 7ºDISTRITO/BA
53. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS 10 7ºDISTRITO/BA
54. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS 09 9ºDISTRITO/RJ
55. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS 10 9ºDISTRITO/RJ
56. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS 08 10ºDISTRITO/CE
57. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS 09 10ºDISTRITO/CE
58. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS 09 10ºDISTRITO/CE
59. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS 10 10ºDISTRITO/CE
60. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS 07 11ºDISTRITO/SC
61. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS 10 11ºDISTRITO/SC
62. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS 08 12ºDISTRITO/MT
63. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS 09 14ºDISTRITO/RN
64. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 10 SEDE/DF
65. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 14 SEDE/DF
66. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 14 SEDE/DF
67. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 15 SEDE/DF
68. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 15 SEDE/DF
69. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 15 SEDE/DF
70. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 14 SEDE/DF
71. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 15 SEDE/DF
72. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 14 SEDE/DF
73. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 14 SEDE/DF
74. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 15 SEDE/DF
75. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 15 SEDE/DF
76. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 15 SEDE/DF
77. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 15 1ºDISTRITO/RS
78. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 10 3ºDISTRITO/MG
79. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 14 3ºDISTRITO/MG
80. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 14 3ºDISTRITO/MG
81. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 14 5ºDISTRITO/PA
82. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 14 5ºDISTRITO/PA
83. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 15 5ºDISTRITO/PA
84. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 15 5ºDISTRITO/PA
85. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 15 5ºDISTRITO/PA
86. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 15 5ºDISTRITO/PA
87. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 10 6ºDISTRITO/GO
88. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 14 6ºDISTRITO/GO
89. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 14 6ºDISTRITO/GO
90. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 14 6ºDISTRITO/GO
91. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 14 6ºDISTRITO/GO
92. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 15 6ºDISTRITO/GO
93. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 15 6ºDISTRITO/GO
94. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 15 7ºDISTRITO/BA
95. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 15 7ºDISTRITO/BA
96. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 15 8ºDISTRITO/AM
97. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 10 9ºDISTRITO/RJ
98. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 15 9ºDISTRITO/RJ
99. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 15 9ºDISTRITO/RJ
100. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 14 10ºDISTRITO/CE
101. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 14 10ºDISTRITO/CE
102. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 14 10ºDISTRITO/CE
103. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 15 10ºDISTRITO/CE
104. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 15 11ºDISTRITO/SC
105. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 15 11ºDISTRITO/SC
106. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 15 11ºDISTRITO/SC
107. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 15 12ºDISTRITO/MT
108. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 15 13ºDISTRITO/PR
109. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 14 14ºDISTRITO/RN
110. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 10 20ºDISTRITO/ES
111. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 10 20ºDISTRITO/ES
112. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 10 20ºDISTRITO/ES
113. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 14 20ºDISTRITO/ES
114. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 10 23ºDISTRITO/MS
115. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 14 24ºDISTIRTO/RR
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 16/06/2005 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 16/6/2005, Página 8 (Publicação Original)