Decreto nº 5.492/2005
Revoga o Decreto nº 3.646, de 30 de outubro de 2000, que dispõe sobre o Imposto de Exportação incidente sobre os produtos que menciona.
DECRETO Nº 5.492, DE 18 DE JULHO DE 2005
Revoga o Decreto nº 3.646 , de 30 de outubro de 2000, que dispõe sobre o Imposto de Exportação incidente sobre os produtos que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.578 , de 11 de outubro de 1977, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 3.646 , de 30 de outubro de 2000.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de julho de 2005; 184º da Independência e 117º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antonio Palocci Filho
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 19/07/2005 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 19/7/2005, Página 2 (Publicação Original)