Decreto nº 5.509/2005
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
DECRETO Nº 5.509, DE 11 DE AGOSTO DE 2005
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 58 da Medida Provisória nº 2.229 -43, de 6 de setembro de 2001, e no art. 6º do Decreto nº 4.941 , de 29 de dezembro de 2003, DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejadas, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, mil cento e quatorze Funções Comissionadas Técnicas - FCT, correspondentes aos níveis e escalonamento contidos no Anexo a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de agosto de 2005; 184º da Independência e 117º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Miguel Soldatelli Rossetto
ANEXO
FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA QUANTITATIVO DE FUNÇÕES
FCT 1 10
FCT 2 20
FCT 3 33
FCT 4 36
FCT 5 44
FCT 6 52
FCT 7 58
FCT 8 76
FCT 9 89
FCT 10 95
FCT 11 101
FCT 12 108
FCT 13 118
FCT 14 131
FCT 15 143
TOTAL 1.114
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 12/08/2005 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 12/8/2005, Página 4 (Publicação Original)