Decreto nº 5.524/2005
Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Belize, com sede em Belmopan.
DECRETO Nº 5.524, DE 25 DE AGOSTO DE 2005
Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Belize, com sede em Belmopan.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 36 do Anexo I do Decreto nº 5.032 , de 5 de abril de 2004, DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Embaixada do Brasil em Belize, com sede na cidade de Belmopan.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogado o inciso XII do art. 1º do Decreto nº 5.073 , de 10 de maio de 2004.
Brasília, 25 de agosto de 2005; 184º da Independência e 117º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 26/08/2005 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 26/8/2005, Página 2 (Publicação Original)