Decreto nº 5.536/2005
Altera o Anexo XI do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2005, e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.536, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005
(Revogado pelo Decreto nº 9757 /2019)
Altera o Anexo XI do Decreto nº 5.379 , de 25 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2005, e dá outras providências.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA:
Art. 1º O Anexo XI do Decreto nº 5.379 , de 25 de fevereiro de 2005, fica acrescido das programações constantes do Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de setembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Antonio Palocci Filho
Paulo Bernardo Silva
ANEXO
Programações selecionadas nos termos do
§ 3º do art. 16 da
Lei nº 10.934 , de 11 de agosto de 2004 (LDO-2005)
Órgão / Unidade Orçamentária / Função / Subfunção /
Programa / Localizador de Gastos
39000 Ministério dos Transportes
39252 Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
26 782 0230 13040101Adequação de Trechos Rodoviários na BR-050 no Estado de Minas Gerais -
Trecho Divisa GO/MG - Divisa MG/SP - MG
26 782 0237 37680103 Adequação de Trechos Rodoviários na BR-060 no Estado de Goiás -
Trecho - Divisa DF/GO - Entroncamento BR-153/GO - GO
26 782 0237 75420101 Adequação de Trechos Rodoviários na BR-060 no Distrito Federal -
Trecho Distrito Federal - Divisa DF/GO - DF
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 14/09/2005 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 14/9/2005, Página 9 (Publicação Original)