Decreto nº 5.633/2005
Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil na República do Togo, com sede em Lomé.
DECRETO Nº 5.633, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005
Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil na República do Togo, com sede em Lomé.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 36 do Anexo I ao Decreto nº 5.032 , de 5 de abril de 2004, DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Embaixada do Brasil na República do Togo, com sede em Lomé.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogado o inciso XXXVII do art. 1º do Decreto nº 5.073 , de 10 de maio de 2004.
Brasília, 22 de dezembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Ruy Nunes Pinto Nogueira
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 23/12/2005 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 23/12/2005, Página 31 (Publicação Original)