Decreto nº 5.665/2006
Acresce item à alínea "d" do art. 2º do Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
DECRETO Nº 5.665, DE 10 DE JANEIRO DE 2006
Acresce item à alínea "d" do art. 2º do Decreto nº 40.556 , de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Art. 1º A alínea "d" do art. 2ºdo Decreto nº 40.556 , de 17 de dezembro de 1956, passa a vigorar acrescido do seguinte item, subseqüente à "Ordem do Mérito Médico":
"Medalha do Mérito Mauá;" (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de janeiro de 2006; 185º da Independência e 118º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Alencar Gomes da Silva
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 11/01/2006 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 11/1/2006, Página 2 (Publicação Original)