Decreto nº 5.982/2006
Institui a Medalha e o Diploma "Iniciativa para o Desenvolvimento Sustentável da Agropecuária".
DECRETO Nº 5.982, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2006
Institui a Medalha e o Diploma "Iniciativa para o Desenvolvimento Sustentável da Agropecuária".
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXI, da Constituição, DECRETA:
Art. 1º Ficam instituídos a Medalha e o Diploma "Iniciativa para o Desenvolvimento Sustentável da Agropecuária", concedidos como reconhecimento e estímulo a brasileiros que prestam relevantes contribuições para o desenvolvimento sustentável da agropecuária.
Parágrafo único. A Medalha e o Diploma serão concedidos anualmente a pessoas e organizações que tenham se destacado na iniciativa do desenvolvimento sustentável da agropecuária.
Art. 2º O Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estabelecerá em ato próprio os modelos e as características das condecorações, os critérios para concessão da honraria constantes do art. 1º e, ainda, definirá o quantitativo de agraciados a cada edição.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de dotação orçamentária própria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 6 de dezembro de 2006; 185º da Independência e 118º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luis Carlos Guedes Pinto
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 07/12/2006 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 7/12/2006, Página 15 (Publicação Original)