Federal

Decreto nº 6.027/2007

Altera os quantitativos de Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC, previstos no Anexo IV da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 6.027, DE 22 DE JANEIRO DE 2007

(Revogado pelo Decreto nº 6779 /2009)

Altera os quantitativos de Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC, previstos no Anexo IV da Lei nº 9.650 , de 27 de maio de 1998.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no

§ 6º do art. 12 da Lei nº 9.650 , de 27 de maio de 1998, DECRETA:

Art. 1º Os quantitativos de Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC, previstos no Anexo IV da Lei nº 9.650 , de 27 de maio de 1998, do quadro Direção/Assessoramento, com a fixação definida pela Lei nº 11.344 , de 8 de setembro de 2006, passam a ter a configuração estabelecida no Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 4.148 , de 28 de fevereiro de 2002.

Brasília, 22 de janeiro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 23/01/2007

Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 23/1/2007, Página 2 (Publicação Original)