Federal

Decreto nº 6.080/2007

Altera o Anexo II, item a, do Decreto nº 5.949, de 31 de outubro de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 6.080, DE 10 DE ABRIL DE 2007

(Revogado pelo Decreto nº 6102 /2007)

Altera o Anexo II, item a, do Decreto nº 5.949 , de 31 de outubro de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.683 , de 28 de maio de 2003, DECRETA:

Art. 1º O Anexo II, item "a", do Decreto nº 5.949 , de 31 de outubro de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de abril de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 11/04/2007

Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 11/4/2007, Página 3 (Publicação Original)