Texto vigenteFederal

Decreto nº 6.113/2007

Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil no Canadá, com sede em Vancouver.

DECRETO Nº 6.113, DE 15 DE MAIO DE 2007

Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil no Canadá, com sede em Vancouver.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 27, inciso XIX, e 50 da Lei nº 10.683 , de 28 de maio de 2003, DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Consulado-Geral do Brasil no Canadá, com sede em Vancouver.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de maio de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Celso Luiz Nunes Amorim

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 16/05/2007 Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 16/5/2007, Página 2 (Publicação Original)