Decreto nº 6.147/2007
Acresce dispositivo ao art. 1º do Decreto nº 5.926, de 9 de outubro de 2006, que fixa os cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica em tempo de paz.
DECRETO Nº 6.147, DE 6 DE JULHO DE 2007
(Revogado pelo Decreto nº 6928 /2009)
Acresce dispositivo ao art. 1º do Decreto nº 5.926 , de 9 de outubro de 2006, que fixa os cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica em tempo de paz.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.320 , de 6 de julho de 2006, DECRETA:
Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 5.926 , de 9 de outubro de 2006, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:
"VIII - Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica, do posto de Brigadeiro: Chefe do Centro de Operações Terrestres." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 6 de julho de 2007; 186º da Independência e 119º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Waldir Pires
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 09/07/2007 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 9/7/2007, Página 1 (Publicação Original)