Decreto nº 615/1992
Altera a denominação de cargos em comissão e funções de confiança do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores da Vice-Presidência da República.
DECRETO Nº 615, DE 23 DE JULHO DE 1992
(Revogado pelo Decreto nº 1383 /1995)
Altera a denominação de cargos em comissão e funções de confiança do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores da Vice-Presidência da República.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 27,
§ 5º, alínea a, da Lei nº 8.028 , de 12 de abril de 1990, DECRETA:
Art. 1º Os cargos em comissão e funções de confiança do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), na estrutura da Vice-Presidência da República, são fixados na forma do anexo a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se o Decreto nº 99.607 , de 13 de outubro de 1990.
Brasília, 23 de julho de 1992; 171º da Independência e 104º da República.
ITAMAR FRANCO
João Mellão Neto
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 24/07/1992
Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 24/7/1992, Página 9875 (Publicação Original)
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 31/7/1992, Página 10281 (Retificação)
Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2113 Vol. 7 (Publicação Original)