Decreto nº 6.244/2007
Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil na República Eslovaca, com sede em Bratislava.
DECRETO Nº 6.244, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007
Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil na República Eslovaca, com sede em Bratislava.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 27, inciso XIX, e 50 da Lei nº 10.683 , de 28 de maio de 2003, DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Embaixada do Brasil na República Eslovaca, com sede em Bratislava.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogado o inciso XIV do art. 1º do Decreto nº 5.073 , de 10 de maio de 2004.
Brasília, 19 de outubro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 22/10/2007 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 22/10/2007, Página 5 (Publicação Original)