Decreto nº 6.281/2007
Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército, do Ministério da Defesa.
DECRETO Nº 6.281, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007
Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 5.751 , de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército, do Ministério da Defesa.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Art. 1º Os arts. 4º, 5º e 18 do Anexo I do Decreto nº 5.751 , de 12 de abril de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º ...
...
IV - ....
...
f)
...
2. Diretoria de Serviço Geográfico;
..." (NR)
"Art. 5º Ao Estado-Maior do Exército, órgão responsável pela elaboração da Política Militar Terrestre, pelo planejamento estratégico e pela emissão de diretrizes estratégicas que orientem o preparo e o emprego da Força Terrestre, visando ao cumprimento da destinação constitucional do Exército brasileiro, compete:
..." (NR)
"Art. 18. Ao Comando de Operações Terrestres compete orientar e coordenar o preparo e o emprego da Força Terrestre, em conformidade com as diretrizes estratégicas do Comandante do Exército e do Estado-Maior do Exército." (NR)
Art. 2º O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército, constante da letra "a" do Anexo II do Decreto nº 5.751 , de 12 de abril de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 3 de dezembro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 04/12/2007
Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 4/12/2007, Página 47 (Publicação Original)
ANEXO
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DO EXÉRCITO. UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO DAS/FG
1 Comandante NE
ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
6 Assessor Técnico 102.3
4 Assistente 102.2
GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO
10 Assessor Técnico 102.3
1 Assistente 102.2
Serviço 1 Chefe 101.1
CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO EXÉRCITO
2 Assessor Técnico 102.3
SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO
1 Assistente Técnico 102.1
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
3 Assessor Técnico 102.3
12 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
1 Coordenador 101.3
Serviço 5 Chefe 101.1
DEPARTAMENTO DE ENSINO E PESQUISA
1 Assistente 102.2
6 Assistente Técnico 102.1
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
3 Assessor Técnico 102.3
4 Assistente 102.2
DEPARTAMENTO LOGÍSTICO
2 Assessor Técnico 102.3
3 Assistente 102.2
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
4 Assessor Técnico 102.3
3 Assistente 102.2
Serviço 1 Chefe 101.1
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
2 Assistente 102.2
COMANDOS MILITARES DE ÁREA
2 Assessor Técnico 102.3
7 Assistente 102.2
Serviço 12 Chefe 101.1
16 Assistente Técnico 102.1
ORGANIZAÇÕES MILITARES DO EXÉRCITO
65 FG-1
74 FG-2
98 FG-3