Decreto nº 6.449/2008
Dispõe sobre a transferência da cumulatividade das Embaixadas do Brasil em Bishkek, na República Quirguiz, e em Ashkhabad, na República do Turcomenistão.
DECRETO Nº 6.449, DE 7 DE MAIO DE 2008
Dispõe sobre a transferência da cumulatividade das Embaixadas do Brasil em Bishkek, na República Quirguiz, e em Ashkhabad, na República do Turcomenistão.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Art. 1º As Embaixadas brasileiras em Bishkek, na República Quirguiz, e em Ashkhabad, na República do Turcomenistão, passam a ser cumulativas com a Embaixada do Brasil em Astana, República do Cazaquistão.
Art. 2º Os incisos I e XIII do art. 1º do Decreto nº 5.073 , de 10 de maio de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação:
"I - Ashkhabad (República do Turcomenistão), com a Embaixada em Astana;
...
XIII - Bishkek (República Quirguiz), com a Embaixada em Astana;
...". (NR)
Art. 3º O Ministério das Relações Exteriores adotará as medidas administrativas necessárias à execução deste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 7 de maio de 2008; 187º da Independência e 120º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 08/05/2008 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 8/5/2008, Página 3 (Publicação Original)