Decreto nº 650/1992
Altera o Quadro Cronológico de Incorporação em 1993, constante do Anexo I do Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas, no ano de 1993.
DECRETO Nº 650, DE 15 DE SETEMBRO DE 1992
(Revogado pelo Decreto nº 6749 /2009)
Altera o Quadro Cronológico de Incorporação em 1993, constante do Anexo I do Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas, no ano de 1993.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA:
Art. 1º O Quadro Cronológico de Incorporação em 1993, constante do Anexo I do Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas, no ano de 1993, aprovado pelo Decreto nº 363 , de 12 de dezembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação, na parte referente ao Exército: DESIGNAÇÃO (*) APRESENTAÇÃO DOS DESIGNADOS INCORPORAÇÃO (**) ADIAMENTO 92 (***)
Período Local Período Local Data Local Período Local
5 Jan a 5 Fev A CARGO DA RM Gpt "A"24 a 28 Fev ... Gpt "B"26 Jul a 1º Ago OM DE DESTINO Gpt "A"1º Mar .................. Gpt "B"2 Ago OM DEDESTINO 1º Jan a 30 Mar JSM
14 Jula30 Set CS
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de setembro de 1992; 171º da Independência e 104º da República.
FERNANDO COLLOR
Célio Borja
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 16/09/1992 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 16/9/1992, Página 12786 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2627 Vol. 9 (Publicação Original)