Decreto nº 6.669/2008
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT, do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
DECRETO Nº 6.669, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT, do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejadas, do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, quarenta e sete Funções Comissionadas Técnicas - FCT, correspondentes aos níveis contidos no Anexo a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de novembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Carlos Minc
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 28/11/2008 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 28/11/2008, Página 72 (Publicação Original)