Federal

Decreto nº 6.678/2008

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.617, de 4 de janeiro de 1993, DECRETA:

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 6.678, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2008

(Revogado pelo Decreto nº 10544 /2020)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.617 , de 4 de janeiro de 1993, DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o VII Plano Setorial para os Recursos do Mar, que a este acompanha, definindo as diretrizes e prioridades para o setor no período de 2008 a 2011.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se o Decreto nº 5.382 , de 3 de março de 2005.

Brasília, 8 de dezembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Jobim

Ruy Nunes Pinto Nogueira

Fernando Hadad

Edison Lobão

Sergio Machado Rezende

Carlos Minc

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 09/12/2008 Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 9/12/2008, Página 1 (Publicação Original)