Decreto nº 6.697/2008
Extingue cargos vagos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DECRETO Nº 6.697, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008
Extingue cargos vagos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Art. 1º Ficam extintos seis mil, setecentos e quarenta e cinco cargos vagos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, no âmbito na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, relacionados no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 de dezembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 18/12/2008 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 18/12/2008, Página 2 (Publicação Original)