Decreto nº 6.710/2008
Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército, do Ministério da Defesa.
DECRETO Nº 6.710, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008
Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 5.751 , de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército, do Ministério da Defesa.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 97 , de 9 de junho de 1999, e na Lei nº 10.683 , de 28 de maio de 2003, DECRETA:
Art. 1º Os arts. 4º, 13, 15 e 17 do Anexo I ao Decreto nº 5.751 , de 12 de abril de 2006, passam a vigorar com a seguinte alterações:
"Art. 4º ...
...
IV - ....
...
b) Departamento de Educação e Cultura do Exército:
...
5. Diretoria do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército; e
...
d) Comando Logístico:
1. Comando;
2. Diretoria de Abastecimento; (Revogado pelo Decreto nº 11.568 /2023)
3. Diretoria de Material; (Revogado pelo Decreto nº 11.568 /2023)
4. Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados; (Revogado pelo Decreto nº 11.568 /2023)
5. Diretoria de Material de Aviação do Exército; e (Revogado pelo Decreto nº 11.568 /2023)
6. Base de Apoio Logístico do Exército; (Revogado pelo Decreto nº 11.568 /2023)
f)
...
9. Centro de Comunicações e Guerra Eletrônica;
..." (NR)
"Art. 13. Ao Departamento de Educação e Cultura do Exército compete:
..." (NR)
"Art. 15. Ao Comando Logístico compete orientar e coordenar o apoio logístico ao preparo e ao emprego da Força Terrestre, em conformidade com as diretrizes do Comandante do Exército e do Estado-Maior do Exército, prevendo e provendo, nos campos das funções logísticas de suprimento, manutenção e transporte, os recursos e serviços necessários ao Exército e às exigências de mobilização dessas funções." (NR) (Revogado pelo Decreto nº 11.568 /2023)
"Art. 17. ...
...
II - orientar, normatizar e supervisionar a pesquisa, o desenvolvimento e a implementação das bases física e lógica do Sistema de Comando e Controle (SCC) e de Guerra Eletrônica do Exército; (Revogado pelo Decreto nº 10.924 /2021)
...
V - prever e prover, nos campos das funções logísticas de suprimento e manutenção do material de comunicações e guerra eletrônica, os recursos e serviços necessários ao Exército e às exigências de mobilização dessas funções. (Revogado pelo Decreto nº 10.924 /2021)
..." (NR)
Art. 2º O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando do Exército, constante da letra "a" do Anexo II do Decreto nº 5.751 , de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.
Art. 3º O Comandante do Exército baixará os atos complementares necessários à execução do disposto neste Decreto.
Art. 4º A Base de Apoio Logístico do Exército, subordinada ao Comando Logístico, e a Diretoria do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército, subordinada ao Departamento de Educação e Cultura do Exército, terão sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Ficam revogados os Decretos nº s 89.445 , de 19 de março de 1984, e 99.735 , de 27 de novembro de 1990, e o item 7 da alínea "d" do inciso IV do a art. 4º do Decreto nº 5.751 , de 12 de abril de 2006.
Brasília, 23 de dezembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Jobim
João Bernardo de Azevedo Bringel
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 24/12/2008
Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 24/12/2008, Página 25 (Publicação Original)
ANEXO
(Anexo II do Decreto nº 5.751 , de 12 de abril de 2006)
ANEXO II
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DO EXÉRCITO. UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO DAS/FG
1 Comandante NE
ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
6 Assessor Técnico 102.3
4 Assistente 102.2
GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO
10 Assessor Técnico 102.3
1 Assistente 102.2
Serviço 1 Chefe 101.1
CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO EXÉRCITO
2 Assessor Técnico 102.3
SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO
1 Assistente Técnico 102.1
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
3 Assessor Técnico 102.3
12 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Serviço 5 Chefe 101.1
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
1 Assistente 102.2
6 Assistente Técnico 102.1
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
3 Assessor Técnico 102.3
4 Assistente 102.2
COMANDO LOGÍSTICO
2 Assessor Técnico 102.3
3 Assistente 102.2
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
4 Assessor Técnico 102.3
3 Assistente 102.2
Serviço 1 Chefe 101.1
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
2 Assistente 102.2
COMANDOS MILITARES DE ÁREA
2 Assessor Técnico 102.3
7 Assistente 102.2
Serviço 12 Chefe 101.1
16 Assistente Técnico 102.1
ORGANIZAÇÕES MILITARES DO EXÉRCITO
65 FG-1
74 FG-2
98 FG-3