Decreto nº 6.749/2009

DECRETO Nº 6.749, DE 23 DE JANEIRO DE 2009

Revoga os Decretos que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Art. 1º Ficam revogados os Decretos:

I - nº 48.456 -A, de 1º de julho de 1960;

II - nº 58.552 , de 30 de maio de 1966;

III - nº 60.970 , de 7 de julho de 1967;

IV - nº 62.624 , de 29 de abril de 1968;

V - nº 63.043 , de 26 de julho de 1968;

VI - nº 63.976 , de 10 de janeiro de 1969;

VII - nº 64.855 , de 21 de julho de 1969;

VIII - nº 66.948 , de 23 de julho de 1970;

IX - nº 68.894 , de 8 de julho de 1971;

X - nº 70.585 , de 22 de maio de 1972;

XI - nº 70.890 , de 28 de julho de 1972;

XII - nº 72.271 , de 17 de maio de 1973;

XIII - nº 73.376 , de 27 de dezembro de 1973;

XIV - nº 74.041 , de 10 de maio de 1974;

XV - nº 75.901 , de 24 de junho de 1975;

XVI - nº 76.294 , de 18 de setembro de 1975;

XVII - nº 77.471 , de 22 de abril de 1976;

XVIII - nº 78.185 , de 3 de agosto de 1976;

XIX - nº 78.674 , de 5 de novembro de 1976;

XX - nº 79.394 , de 15 de março de 1977;

XXI - nº 79.829 , de 21 de junho de 1977;

XXII - nº 80.728 , de 10 de novembro de 1977;

XXIII - nº 81.833 , de 23 de junho de 1978;

XXIV - nº 82.643 , de 14 de novembro de 1978;

XXV - nº 83.642 , de 27 de junho de 1979;

XXVI - nº 84.216 , de 14 de novembro de 1979;

XXVII - nº 84.615 , de 8 de abril de 1980;

XXVIII - nº 84.950 , de 23 de julho de 1980;

XXIX - nº 85.291 , de 23 de outubro de 1980;

XXX - nº 85.861 , de 31 de março de 1981;

XXXI - nº 86.137 , de 22 de junho de 1981;

XXXII - nº 86.575 , de 11 de novembro de 1981;

XXXIII - nº 87.188 , de 18 de maio de 1982;

XXXIV - nº 87.800 , de 16 de novembro de 1982;

XXXV - nº 88.071 , de 27 de janeiro de 1983;

XXXVI - nº 88.152 , de 9 de março de 1983;

XXXVII - nº 88.377 , de 10 de junho de 1983;

XXXVIII - nº 88.983 , de 10 de novembro de 1983;

XXXIX - nº 89.353 , de 6 de fevereiro de 1984;

XL - nº 89.527 , de 5 de abril de 1984;

XLI - nº 89.727 , de 1º de junho de 1984;

XLII - nº 90.543 , de 23 de novembro de 1984;

XLIII - nº 91.985 , de 26 de novembro de 1985;

XLIV - nº 93.628 , de 28 de novembro de 1986;

XLV - nº 94.726 , de 4 de agosto de 1987;

XLVI - nº 95.173 , de 10 de novembro de 1987;

XLVII - nº 97.074 , de 21 de novembro de 1988;

XLVIII - nº 97.281 , de 20 de dezembro de 1988;

XLIX - nº 97.991 , de 26 de julho de 1989;

L - nº 98.338 , de 27 de outubro de 1989;

LI - nº 98.410 , de 20 de novembro de 1989;

LII - nº 98.849 , de 18 de janeiro de 1990;

LIII - nº 98.929 , de 5 de fevereiro de 1990;

LIV - nº 99.855 , de 20 de dezembro de 1990;

LV - nº 226 , de 10 de outubro de 1991;

LVI - nº 445 , de 7 de fevereiro de 1992;

LVII - nº 650 , de 15 de setembro de 1992;

LVIII - nº 704 , de 22 de dezembro de 1992;

LIX - nº 827 , de 1º de junho de 1993;

LX - nº 857 , de 5 de julho de 1993;

LXI - nº 999 , de 1º de dezembro de 1993;

LXII - nº 1.032 , de 30 de dezembro de 1993;

LXIII - nº 1.045 , de 19 de janeiro de 1994;

LXIV - nº 1.046 , de 19 de janeiro de 1994;

LXV - nº 1.231 , de 30 de agosto de 1994;

LXVI - nº 1.346 , de 27 de dezembro de 1994;

LXVII - nº 1.729 , de 6 de dezembro de 1995;

LXVIII - nº 2.089 , de 6 de dezembro de 1996;

LXIX - nº 2.407 , de 27 de novembro de 1997;

LXX - nº 2.937 , de 11 de janeiro de 1999;

LXXI - nº 3.240 , de 11 de novembro de 1999;

LXXII - nº 3.289 , de 15 de dezembro de 1999;

LXXIII - nº 3.472 , de 18 de maio de 2000;

LXXIV - nº 3.553 , de 7 de agosto de 2000;

LXXV - nº 4.302 , de 15 de julho de 2002;

LXXVI - nº 4.867 , de 29 de outubro de 2003;

LXXVII - abaixo indicados, que dispõem sobre a redução do período de duração do serviço militar inicial:

a) de 30 de setembro de 1992;

b) de 10 de novembro de 1993;

LXXVIII - abaixo indicados, que dispõem sobre a redução do tempo do serviço militar inicial:

c) de 11 de setembro de 1996;

d) de 5 de novembro de 1997; e

e) de 22 de outubro de 1998.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de janeiro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Jobim

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 26/01/2009

Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 26/1/2009, Página 1 (Publicação Original)