Decreto nº 6.894/2009

DECRETO Nº 6.894, DE 3 DE JULHO DE 2009.

(Revogado pelo Decreto nº 10473 /2020)

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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei nº 10.683 , de 28 de maio de 2003, DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo - Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: quatro DAS 101.4 e um DAS 102.4; e

II - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: a) para a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República: três DAS 102.4; e

b) para o Ministério da Justiça: um DAS 101.4 e um DAS 102.4.

Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto nº 6.517 , de 28 de julho de 2008, o Anexo II ao Decreto nº 6.377 , de 19 de fevereiro de 2008, e o Anexo II ao Decreto nº 6.061 , de 15 de março de 2007, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos II, III e IV a este Decreto.

Art. 3º Ficam revogados o Decreto nº 6.840 , de 6 de maio de 2009, e o Anexo I ao Decreto nº 6.793 , de 10 de março de 2009.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de julho de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

Franklin Martins

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 06/07/2009

Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 6/7/2009, Página 2 (Publicação Original)