Federal

Decreto nº 6.969/2009

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 6.969, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.

(Revogado pelo Decreto nº 11681 /2023)

O PRESIDENTE DA REPUBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e conforme o disposto no art. 27, inciso XIII, da Lei nº 10.683 , de 28 de maio de 2003, DECRETA:

Art. 1º O art. 8º do Decreto nº 5.995 , de 19 de dezembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 8º O Conselho Gestor encaminhará ao Ministério da Integração Nacional, até 30 de dezembro de 2009, proposta de modelo de gestão para o PISF." (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de setembro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Geddel Vieira Lima

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 30/09/2009

Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 30/9/2009, Página 11 (Publicação Original)