Federal

Decreto nº 6.988/2009

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 6.988, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009.

(Revogado pelo Decreto nº 10473 /2020)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista disposto no art. 50 da Lei nº 10.683 , de 28 de maio 2003, DECRETA:

Art. 1º Fica remanejado, na forma do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a Casa Civil da Presidência da República, um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 102.3.

Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto nº 5.135 , de 7 de julho de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de outubro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

Dilma Rousseff

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 22/10/2009

Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 22/10/2009, Página 1 (Publicação Original)