Federal

Decreto nº 704/1992

Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas em 1994.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 704, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992

(Revogado pelo Decreto nº 6749 /2009)

Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas em 1994.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, item IV, da Constituição e de conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 26 do Decreto nº 57.654 , de 20 de janeiro de 1966, DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas no ano de 1994, que com este baixa.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 22 de dezembro de 1992; 171º da Independência e 104º da República.

ITAMAR FRANCO

Ivan da Silveira Serpa

Zenildo Gonzaga Zoroastro de Lucena

Lelio Viana Lobo

Antonio Luiz Rocha Veneu

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 23/12/1992 Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 23/12/1992, Página 17793 (Publicação Original)

Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 3503 Vol. 12 (Publicação Original)