Federal

Decreto nº 7.091/2010

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 7.091, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2010.

(Revogado pelo Decreto nº 7529 /2011)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista disposto no art. 50 da Lei nº 10.683 , de 28 de maio 2003, DECRETA:

Art. 1º O Anexo II ao Decreto nº 4.668 , de 9 de abril de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1º de fevereiro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

Orlando Silva de Jesus Júnior

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 02/02/2010

Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 2/2/2010, Página 4 (Publicação Original)