Decreto nº 7.121/2010
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
DECRETO Nº 7.121, DE 3 DE MARÇO DE 2010
(Revogado pelo Decreto nº 10087 /2019)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Art. 1º O art. 5º do Decreto nº 6.833 , de 29 de abril de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5º ...
...
VI - Ministério da Fazenda;
VII - Ministério do Trabalho e Emprego; e
VIII - Ministério da Justiça.
..." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 3 de março de 2010; 189º da Independência e 122º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 04/03/2010 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 4/3/2010, Página 5 (Publicação Original)