Decreto nº 7.181/2010
Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil em Bruxelas, no Reino da Bélgica.
DECRETO Nº 7.181, DE 20 DE MAIO DE 2010
Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil em Bruxelas, no Reino da Bélgica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 27, inciso XIX, e 50 da Lei nº 10.683 , de 28 de maio de 2003, e no art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 5.979 , de 6 de dezembro de 2006, DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Consulado-Geral do Brasil em Bruxelas, no Reino da Bélgica.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de maio de 2010; 189º da Independência e 122º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 21/05/2010
Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 21/5/2010, Página 45 (Publicação Original)