Decreto nº 7.306/2010

DECRETO Nº 7.306, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 35.823 , de 14 de julho de 1954.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de setembro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Jobim

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 23/09/2010 Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 23/9/2010, Página 10 (Publicação Original)