Decreto nº 7.440/2011

DECRETO Nº 7.440, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011

(Revogado pelo Decreto nº 7701 /2012)

Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército em serviço ativo, para 2011.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e de acordo com o disposto na Lei nº 7.150 , de 1º de dezembro de 1983, e no art. 1º da Lei nº 8.071 , de 17 de julho de 1990, DECRETA:

Art. 1º Os efetivos de Oficiais-Generais, Oficiais e Praças - Subtenentes, Sargentos, Taifeiros, Cabos e Soldados - do Exército em serviço ativo, para 2011, obedecerão ao disposto no Anexo deste Decreto.

Art. 2º Fica delegada competência ao Comandante do Exército para alterar em até vinte por cento a distribuição dos efetivos de oficiais e praças de que trata o Anexo deste Decreto, respeitando os limites estabelecidos em lei.

Art. 3º O Comandante do Exército baixará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011.

Art. 5º Fica revogado o Decreto nº 7.173 , de 11 de maio de 2010.

Brasília, 16 de fevereiro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Nelson Jobim

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 17/02/2011

Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 17/2/2011, Página 2 (Publicação Original)