Federal

Decreto nº 7.490/2011

Altera o Anexo II do Decreto nº 6.101, de 26 de abril de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções gratificadas do Ministério do Meio Ambiente.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 7.490, DE 2 DE JUNHO DE 2011

(Revogado pelo Decreto nº 8975 /2017)

Altera o Anexo II do Decreto nº 6.101 , de 26 de abril de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções gratificadas do Ministério do Meio Ambiente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Art. 1º Os cargos em comissão remanejados do Ministério do Meio Ambiente para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por força do Decreto nº 7.429 , de 17 de janeiro de 2011, são os especificados no Anexo I.

Art. 2º O Anexo II do Decreto nº 6.101 , de 26 de abril de 2007, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de junho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Francisco Gaetani

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 03/06/2011 Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 3/6/2011, Página 3 (Publicação Original)