Federal

Decreto nº 7.519/2011

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 7.519, DE 8 DE JULHO DE 2011

(Revogado pelo Decreto nº 10473 /2020)

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Art. 1º Fica remanejado da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Secretaria-Geral da Presidência da República cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: um 102.5.

Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II do Decreto nº 6.378 , de 19 de fevereiro de 2008, passa a vigorar com as alterações do Anexo a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de julho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Gilberto Carvalho

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 11/07/2011 Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 11/7/2011, Página 8 (Publicação Original)