Federal

Decreto nº 7.590/2011

Dá nova redação ao Anexo ao Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007, que regulamenta o Auxílio de Avaliação Educacional.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 7.590, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011

(Revogado pelo Decreto nº 11651 /2023)

Dá nova redação ao Anexo ao Decreto nº 6.092 , de 24 de abril de 2007, que regulamenta o Auxílio de Avaliação Educacional.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.507 , de 20 de julho de 2007, DECRETA:

Art. 1º O Anexo ao Decreto nº 6.092 , de 24 de abril de 2007, passa a vigorar com a redação do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 26 de outubro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Fernando Haddad

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 27/10/2011 Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 27/10/2011, Página 3 (Publicação Original)