Federal

Decreto nº 7.693/2012

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 7.693, DE 2 DE MARÇO DE 2012

(Revogado pelo Decreto nº 8956 /2017)

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo II, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - dois DAS 102.4; e

II - um DAS 102.1.

Art. 2º O Anexo II ao Decreto nº 6.317 , de 20 de dezembro de 2007, passa a vigorar na forma do Anexo I a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação.

Brasília, 2 de março de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF

Aloizio Mercadante

Miriam Belchior

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 06/03/2012 Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 6/3/2012, Página 31 (Publicação Original)