Federal

Decreto nº 7.781/2012

Altera os Anexos VII, VIII e X do Decreto nº 7.680, de 17 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2012.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 7.781, DE 1º DE AGOSTO DE 2012

(Revogado pelo Decreto nº 9757 /2019)

Altera os Anexos VII, VIII e X do Decreto nº 7.680 , de 17 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2012.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto

§ 1º do art. 66 da Lei nº 12.465 , de 12 de agosto de 2011, DECRETA:

Art. 1º Os Anexos VII, VIII e X ao Decreto nº 7.680 , de 17 de fevereiro de 2012, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II e III a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1º de agosto de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF

Guido Mantega

Miriam Belchior

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 02/08/2012

Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 2/8/2012, Página 1 (Publicação Original)