Federal

Decreto nº 7.965/2013

Distribui os efetivos de oficiais da Marinha para o ano de 2013.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 7.965, DE 21 DE MARÇO DE 2013

(Revogado pelo Decreto nº 8208 /2014)

Distribui os efetivos de oficiais da Marinha para o ano de 2013.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 11 e no art. 12 da Lei nº 9.519 , de 26 de novembro de 1997, DECRETA:

Art. 1º Ficam distribuídos os efetivos de oficiais pelos postos, Corpos e Quadros de oficiais da Marinha, para o ano de 2013, na forma do Anexo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de março de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF

Julio Soares de Moura Neto

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 - Edição Extra de 21/03/2013 Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - Edição Extra - 21/3/2013, Página 1 (Publicação Original)