Decreto nº 8.092/2013
Altera o Decreto nº 6.972, de 29 de setembro de 2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Pesca e Aquicultura.
DECRETO Nº 8.092, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013
(Revogado pelo Decreto nº 10473 /2020)
Altera o Decreto nº 6.972 , de 29 de setembro de 2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Pesca e Aquicultura.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Art. 1º Os cargos em comissão remanejados do Ministério da Pesca e Aquicultura para a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por força do Decreto nº 7.429 , de 17 de janeiro de 2011, são os especificados no Anexo I.
Art. 2º O Anexo II ao Decreto nº 6.972 , de 29 de setembro de 2009, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de setembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.
MICHEL TEMER
Miriam Belchior
Marcelo Crivella
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 05/09/2013 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 5/9/2013, Página 3 (Publicação Original)
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO REMANEJADOS PELO DECRETO Nº 7.429 , DE 17 DE JANEIRO DE 2011, DO
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
PARA A SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DO MPA P/ A SEGEP/MP
QTDE. VALOR TOTAL
DAS 101.2 1,27 2 2,54
DAS 101.1 1,00 4 4,00
DAS 102.5 4,50 1 4,50
TOTAL 7 11,04
ANEXO II
(Anexo II ao Decreto nº 6.972 , de 29 de setembro de 2009)
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA. UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO/ Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO NE/ DAS/ FG
1 Assessor Especial 102.5
1 Assessor Especial de Controle Interno 102.5
GABINETE 1 Chefe de Gabinete 101.5
3 Assessor 102.4
4 Assessor Técnico 102.3
4 Assistente 102.2
3 Assistente Técnico 102.1
Assessoria de Ação Estratégica e Articulação Institucional 1 Chefe de Assessoria 101.4
2 Assistente 102.2
Assessoria Parlamentar e Federativa 1 Chefe de Assessoria 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
2 Assistente 102.2
Assessoria Internacional 1 Chefe de Assessoria 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
2 Assistente 102.2
Assessoria de Comunicação Social 1 Chefe de Assessoria 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
3 Assistente 102.2
2 Assistente Técnico 102.1
Secretaria do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca 1 Chefe 101.4
2 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo NE
2 Assessor 102.4
1 Assistente 102.2
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 1 Chefe 101.2
2 Assistente Técnico 102.1
12 FG-1
16 FG-2
32 FG-3
Assessoria de Acompanhamento das Superintendências 1 Chefe de Assessoria 101.4
2 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Territórios de Aquicultura e Pesca 1 Coordenador-Geral 101.4
2 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Apoio à Fiscalização 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 1 Subsecretário 101.5
1 Assistente 102.2
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 2 Chefe 101.2
2 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Administração 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assessor Técnico 102.3
Coordenação 2 Coordenador 101.3
1 Assistente 102.2
Divisão 2 Chefe 101.2
Serviço 3 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Recursos Humanos 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 2 Chefe 101.2
Serviço 2 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Divisão 2 Chefe 101.2
Serviço 2 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Prestação de Contas 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 3 Chefe 101.2
Serviço 2 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 2 Chefe 101.2
1 Assistente Técnico 102.1
CONSULTORIA JURÍDICA 1 Consultor Jurídico 101.5
Coordenação 3 Coordenador 101.3
3 Assistente 102.2
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO DA AQUICULTURA 1 Secretário 101.6
1 Assessor 102.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
1 Assistente Técnico 102.1
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO DA AQUICULTURA EM ÁGUAS DA UNIÃO 1 Diretor 101.5
1 Assessor 102.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Águas da União Continentais 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 3 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Águas da União Marinhas 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 3 Chefe 101.2
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO DA AQUICULTURA EM ESTABELECIMENTOS RURAIS E ÁREAS URBANAS 1 Diretor 101.5
1 Assessor 102.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura Continental em Estabelecimentos Rurais 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 3 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura Marinha em Estabelecimentos Rurais 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 3 Chefe 101.2
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO DA PESCA 1 Secretário 101.6
1 Assessor 102.4
Coordenador 1 Coordenador 101.3
1 Assistente Técnico 102.1
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO DA PESCA INDUSTRIAL 1 Diretor 101.5
1 Assessor 102.4
Coordenação 1 Coordenador 102.3
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial Oceânica 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 2 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial Continental e Costeira 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 2 Chefe 101.2
Serviço 2 Chefe 101.1
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO DA PESCA ARTESANAL 1 Diretor 101.5
1 Assessor 102.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal Continental 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 2 Chefe 101.2
Serviço 2 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal Marinha 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 2 Chefe 101.2
Serviço 2 Chefe 101.1
SECRETARIA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DA PESCA E AQUICULTURA 1 Secretário 101.6
1 Assessor 102.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
1 Assistente Técnico 102.1
DEPARTAMENTO DE REGISTRO DA PESCA E AQUICULTURA 1 Diretor 101.5
1 Assessor 102.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Registro e Licenças da Pesca Artesanal, Ornamental e Industrial 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 2 Chefe 101.2
Serviço 3 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Registro da Aquicultura 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 2 Chefe 101.2
Serviço 2 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Registro e Licenças da Pesca Amadora 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 2 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO E CONTROLE 1 Diretor 101.5
1 Assessor 102.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Controle da Pesca 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 2 Chefe 101.2
Serviço 2 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Sanidade Pesqueira 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 2 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Monitoramento e Informações Pesqueiras 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 2 Chefe 101.2
Serviço 2 Chefe 101.1
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E FOMENTO DA PESCA E AQUICULTURA 1 Secretário 101.6
1 Assessor 102.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
1 Assistente Técnico 102.1
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 1 Diretor 101.5
1 Assessor 102.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Infraestrutura 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 2 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Logística 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 2 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
DEPARTAMENTO DE FOMENTO 1 Diretor 101.5
1 Assessor 102.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Incentivo e Apoio ao Crédito 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 2 Chefe 101.2
Serviço 2 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Pesquisa e Geração de Novas Tecnologias da Pesca e Aquicultura 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 2 Chefe 101.2
Serviço 2 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Assistência Técnica, Capacitação, Associativismo e Cooperativismo da Pesca e Aquicultura 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 2 Chefe 101.2
Serviço 2 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Comercialização da Pesca e Aquicultura 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 2 Chefe 101.2
Serviço 2 Chefe 101.1
SUPERINTENDÊNCIAS FEDERAIS DE PESCA E AQUICULTURA 27 Superintendente 101.4
Coordenação 27 Coordenador 101.3
Divisão 27 Chefe 101.2
Serviço 27 Chefe 101.1
Escritórios Regionais 27 Chefe FG-1
27 FG-2
27 FG-3
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA. CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL
NE 5,72 1 5,72 1 5,72
101.6 5,59 4 22,36 4 22,36
101.5 4,50 11 49,50 11 49,50
101.4 3,43 60 205,80 60 205,80
101.3 1,97 64 126,08 64 126,08
101.2 1,27 84 106,68 84 106,68
101.1 1,00 66 66,00 66 66,00
102.5 4,50 2 9,00 2 9,00
102.4 3,43 17 58,31 17 58,31
102.3 1,97 6 11,82 6 11,82
102.2 1,27 22 27,94 22 27,94
102.1 1,00 26 26,00 26 26,00
SUBTOTAL 1 363 715,21 363 715,21
FG-1 0,20 39 7,80 39 7,80
FG-2 0,15 43 6,45 43 6,45
FG-3 0,12 59 7,08 59 7,08
SUBTOTAL 2 141 21,33 141 21,33
TOTAL 504 736,54 504 736,54