Decreto nº 8.103/2013
Altera o Decreto nº 5.667, de 10 de janeiro de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN.
DECRETO Nº 8.103, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013
(Revogado pelo Decreto nº 10473 /2020)
Altera o Decreto nº 5.667 , de 10 de janeiro de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a" da Constituição, DECRETA:
Art. 1º O cargo em comissão remanejado da Comissão Nacional de Energia Nuclear para a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por força do Decreto nº 7.429 , de 17 de janeiro de 2011, é o especificado no Anexo I.
Art. 2º O Anexo II ao Decreto nº 5.667 , de 10 de janeiro de 2006, passa a vigorar com as alterações do Anexo II a este Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 6 de setembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.
MICHEL TEMER
Miriam Belchior
Marco Antonio Raupp
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 09/09/2013
Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 9/9/2013, Página 7 (Publicação Original)
ANEXO I
QUADRO DEMONSTRATIVO DO CARGO REMANEJADO À SEGEP/MP POR FORÇA DO DECRETO Nº 7.429 , DE 17 DE JANEIRO DE 2011 CÓDIGO DAS - UNITÁRIO DA CNEN P/ A SEGEP/MP (a) DA SEGEP/MP P/ A CNEN (b)
QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL
DAS 102.4 3,43 1 3,43 - -
TOTAL 1 3,43 - -
SALDO DO REMANEJAMENTO (a -
b) 1 3,43
ANEXO II
(Anexo II ao Decreto nº 5667 , de 10 de janeiro de 2006)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
.. DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL 1 Diretor 101.5
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Serviço 7 Chefe 101.1
9 FG-1
1 FG-2
..
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR CÓDIGO DAS - UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA " (NR)
QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL
DAS 101.6 5,59 1 5,59 1 5,59
DAS 101.5 4,50 3 13,50 3 13,50
DAS 101.4 3,43 17 58,31 17 58,31
DAS 101.3 1,97 12 23,64 12 23,64
DAS 101.2 1,27 48 60,96 48 60,96
DAS 101.1 1,00 99 99,00 99 99,00
DAS 102.4 3,43 2 6,86 2 6,86
DAS 102.3 1,97 2 3,94 2 3,94
DAS 102.2 1,27 2 2,54 2 2,54
SUBTOTAL 1 186 274,34 186 274,34
FG-1 0,20 33 6,60 33 6,60
FG-2 0,15 12 1,80 12 1,80
FG-3 0,12 7 0,84 7 0,84
SUBTOTAL 2 52 9,24 52 9,24
TOTAL (1+2) 238 283,58 238 283,58