Decreto nº 8.106/2013
Altera o Anexo I ao Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, para atualizar o Quadro de Equivalência em DAS-Unitário.
DECRETO Nº 8.106, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013
(Revogado pelo Decreto nº 10086 /2019)
Altera o Anexo I ao Decreto nº 6.944 , de 21 de agosto de 2009, para atualizar o Quadro de Equivalência em DAS-Unitário.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Art. 1º O Anexo I ao Decreto nº 6.944 , de 21 de agosto de 2009, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 6 de setembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.
MICHEL TEMER
Miriam Belchior
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 09/09/2013 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 9/9/2013, Página 9 (Publicação Original)
ANEXO
(Anexo I ao Decreto nº 6.944 , de 21 de agosto de 2009)
QUADRO DE EQUIVALÊNCIA EM DAS-UNITÁRIO CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL CÓDIGO - NE CUSTO EM DAS-UNITÁRIO
A PARTIR DE
01/01/2013 01/01/2014 01/01/2015
Comandante da Marinha, Comandante do Exército, Comandante da Aeronáutica 5,72 6,06 6,41
Presidente da Agência Espacial Brasileira
Demais cargos de Natureza Especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios
Subdefensor Público-Geral da União 5,59 5,92 6,27
CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS CUSTO EM DAS-UNITÁRIO
A PARTIR DE
01/01/2013 01/01/2014 01/01/2015
DAS 101.6 e 102.6 5,59 5,92 6,27
DAS 101.5 e 102.5 4,50 4,76 5,04
DAS 101.4 e 102.4 3,43 3,63 3,84
DAS 101.3 e 102.3 1,97 2,04 2,10
DAS 101.2 e 102.2 1,27 1,27 1,27
DAS 101.1 e 102.1 1,00 1,00 1,00
FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG CUSTO EM DAS-UNITÁRIO
A PARTIR DE
01/01/2013 01/01/2014 01/01/2015
FG-1 0,20 0,20 0,20
FG-2 0,15 0,15 0,15
FG-3 0,12 0,12 0,12
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO CUSTO EM DAS-UNITÁRIO
A PARTIR DE
01/01/2013 01/01/2014 01/01/2015
Supervisor (V) 0,43 0,43 0,43
Assistente (IV) 0,38 0,38 0,38
Secretário (III) 0,34 0,34 0,34
Especialista (II) 0,29 0,29 0,29
Auxiliar (I) 0,24 0,24 0,24
GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO DE CARGO EM CONFIANÇA DEVIDA A MILITARES CUSTO EM DAS-UNITÁRIO
A PARTIR DE
01/01/2013 01/01/2014 01/01/2015
Grupo 1 (A) 0,64 0,64 0,64
Grupo 2 (B) 0,58 0,58 0,58
Grupo 3 (C) 0,53 0,53 0,53
Grupo 4 (D) 0,48 0,48 0,48
Grupo 5 (E) 0,44 0,44 0,44
Grupo 6 (F) 0,40 0,40 0,40
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CUSTO EM DAS-UNITÁRIO
A PARTIR DE
01/01/2013 01/01/2014 01/01/2015
Supervisor 0,29 0,29 0,29
Assistente 0,24 0,24 0,24
Secretário/Especialista 0,20 0,20 0,20
Auxiliar 0,17 0,17 0,17
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA CUSTO EM DAS-UNITÁRIO
A PARTIR DE
01/01/2013 01/01/2014 01/01/2015
GTS-1 1,51 1,51 1,51
GTS-2 1,18 1,18 1,18
GTS-3 0,98 0,98 0,98
Cargos Comissionados das Agências Reguladoras CUSTO EM DAS-UNITÁRIO
A PARTIR DE
01/01/2013 01/01/2014 01/01/2015
CD I 5,76 6,09 6,45
CD II 5,47 5,79 6,13
CGE I 5,18 5,48 5,81
CGE II 4,60 4,88 5,16
CGE III 4,32 4,57 4,84
CGE IV 2,88 3,05 3,23
CA I 4,60 4,88 5,16
CA II 4,32 4,57 4,84
CA III 1,26 1,30 1,35
CAS I 1,02 1,02 1,02
CAS II 0,88 0,88 0,88
Cargos Comissionados Técnicos das Agências Reguladoras CUSTO EM DAS-UNITÁRIO
A PARTIR DE
01/01/2013 01/01/2014 01/01/2015
CCT V 1,09 1,16 1,23
CCT IV 0,80 0,85 0,90
CCT III 0,45 0,45 0,45
CCT II 0,40 0,40 0,40
CCT I 0,36 0,36 0,36
FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUSTO EM DAS-UNITÁRIO
A PARTIR DE
01/01/2013 01/01/2014 01/01/2015
FCINSS-3 1,18 1,22 1,26
FCINSS-2 0,76 0,76 0,76
FCINSS-1 0,60 0,60 0,60
FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM CUSTO EM DAS-UNITÁRIO
A PARTIR DE
01/01/2013 01/01/2014 01/01/2015
FCDNPM-4 2,06 2,18 2,30
FCDNPM-3 1,18 1,22 1,26
FCDNPM-2 0,76 0,76 0,76
FCDNPM-1 0,60 0,60 0,60
FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI CUSTO EM DAS-UNITÁRIO
A PARTIR DE
01/01/2013 01/01/2014 01/01/2015
FC INPI - 4 2,06 2,18 2,30
FC INPI - 3 1,18 1,22 1,26
FC INPI - 2 0,76 0,76 0,76
FC INPI - 1 0,60 0,60 0,60
FUNÇÕES COMISSIONADAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE CUSTO EM DAS-UNITÁRIO
A PARTIR DE
01/01/2013 01/01/2014 01/01/2015
FC FNDE - 3 1,18 1,22 1,26
FC FNDE - 2 0,76 0,76 0,76
FC FNDE - 1 0,60 0,60 0,60