Decreto nº 8.117/2013
Altera o Decreto nº 7.846, de 23 de novembro de 2012, para prorrogar o prazo de remanejamento de cargos em comissão vinculados à Comissão Especial organizadora da Jornada Mundial da Juventude.
DECRETO Nº 8.117, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013
(Revogado pelo Decreto nº 10086 /2019)
Altera o Decreto nº 7.846 , de 23 de novembro de 2012, para prorrogar o prazo de remanejamento de cargos em comissão vinculados à Comissão Especial organizadora da Jornada Mundial da Juventude.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 7.846 , de 23 de novembro de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º Ficam remanejados, até 9 de janeiro de 2014, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Comissão Especial criada pelo Decreto de 15 de março de 2012 com o objetivo de coordenar e organizar os preparativos da visita ao Brasil pelo Papa, por ocasião da Jornada Mundial da Juventude, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores:
..." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de setembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Giberto Carvalho
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 01/10/2013 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 1/10/2013, Página 3 (Publicação Original)