Decreto nº 8.220/2014
Altera o Decreto nº 5.125, de 1º de julho de 2004, que dispõe sobre a composição do Comitê Gestor Interministerial do Auxílio Emergencial Financeiro para atendimento à população atingida por desastres, de que trata o art. 2º da Medida Provisória nº 190, de 31 de maio de 2004.
DECRETO Nº 8.220, DE 28 DE MARÇO DE 2014
Altera o Decreto nº 5.125 , de 1º de julho de 2004, que dispõe sobre a composição do Comitê Gestor Interministerial do Auxílio Emergencial Financeiro para atendimento à população atingida por desastres, de que trata o art. 2º da Medida Provisória nº 190 , de 31 de maio de 2004.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 5.125 , de 1º de julho de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...
...
V - da Defesa;
VI - do Planejamento, Orçamento e Gestão; e
VII - da Fazenda.
..." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de março de 2014; 193º da Independência e 126º da República.
DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Francisco José Coelho Teixeira
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 31/03/2014 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 31/3/2014, Página 7 (Publicação Original)