Decreto nº 8.388/2015
Altera o Decreto nº 6.521, de 30 de julho de 2008, para prorrogar, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados à Comissão Especial Interministerial.
DECRETO Nº 8.388, DE 7 DE JANEIRO DE 2015
(Revogado pelo Decreto nº 8633 /2016)
Altera o Decreto nº 6.521 , de 30 de julho de 2008, para prorrogar, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados à Comissão Especial Interministerial.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 6.521 , de 30 de julho de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...
...
III - até 8 de janeiro de 2016, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: sete DAS 102.1." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogado o art. 1º do Decreto nº 8.181 , de 8 de janeiro de 2014.
Brasília, 7 de janeiro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.
DILMA ROUSSEFF
Nelson Barbosa
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 08/01/2015 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 8/1/2015, Página 5 (Publicação Original)